Como requerer a licença de estação navio na Anatel

Boas!

Todas as embarcações que possuem rádio VHF a bordo devem possuir uma licença emitida pela Anatel. O processo para a obtenção dessa licença é simples e pode ser feito pelo próprio dono do barco, sem a necessidade de contratar ninguém para isso. Essa semana eu completei o meu processo, tendo registrado com sucesso um rádio VHF Uniden Solara DSC fixo e um Epirb G5 Mcmurdo. 





Segue a receita do bolo:

1. Tudo começa com o preenchimento de um formulário chamado REQUERIMENTO DO SERVIÇO MÓVEL MARÍTIMO. Esse formulário pode ser encontrado clicando AQUI.

2. Preencha o formulário de acordo com as instruções que são obtidas clicando-se AQUI.

3. Algumas partes no preenchimento geram dúvidas.  Para ajudar, eu irei explicar como preenchi meu formulário nos pontos que mais geram dúvidas (os demais são auto explicativos):

3.1  No bloco 3 eu assinalei a opção PEDIDO INICIAL, pois meu barco nunca teve uma estação navio.

3.2 No bloco 8, no item 8.4 horas de serviço, coloquei a opção HX - serviço intermitente através de 24 horas ou estação sem horas de serviço especificadas;

3.3 Ainda no bloco 8, item 8.6, assinalei PL - embarcação de frota de recreio; no item 8.7 VLR - veleiro.

3.4 Por fim, no item 8.9 preenchi o campo A com a opção CP - estação aberta à correspondência pública e os demais deixei em branco.

4. O bloco 9 deixei em branco por não se aplicar.

5. No campo 10 preenchi com os dados do certificado do meu rádio e do meu epirb.

5.1 No caso específico do Uniden Solara DSC o certificado de homologação da Anatel pode ser encontrado clicando AQUI.

5.2 No caso específico do Epirb G5 Mcmurdo o certificado de homologação da Anatel pode ser encontrado clicando AQUI.

5.3 Para consultar demais equipamentos a busca pode ser feita clicando AQUI.

5.4 Atentem que há uma continuação do bloco 10, que começa tratando do DSC. No meu caso, o item 1 se referia ao VHF, então preenchi indicando DSC Brasil e outros e no campo "Freq" eu assinalei as opções D. No item 2, que no meu caso se referiu ao Epirb,  preenchi  indicando Brasil e Outros e no campo Freq. a opção E.

6. Depois de preenchido  anexei ao requerimento cópia autenticada da minha CNH e do documento do barco (TIE) e enviei por sedex para a Anatel São Paulo, no seguinte endereço: Rua Vergueiro, n. 3073, Vila Mariana, São Paulo, CEP 04101-300.

6.1. Cada capital tem uma Anatel correspondente para esse serviço. A lista completa você encontra clicando AQUI.

7. Depois de cerca de vinte dias recebi em minha casa, pelos Correios, um envelope com os boletos para pagar. No caso R$ 200,00 (preço público pelo direito de uso da radio frequência), R$ 26,83 (taxa de fiscalização da instalação - esse valor deve ser pago todos os anos) e R$ 70,00  (preço público pelo direito pelo direito de exploração de serviços de telecomunicações e pelo uso do satélite). No boleto já constou o meu prefixo de chamada da estação navio.

9. Cerca de quinze dias após o pagamento recebi o certificado da estação navio, também pelos Correios, já com o meu número MMSI, para ser inserido no VHF, AIS, etc. Falaremos mais sobre isso em outro post.

10. Uma dica: no envelope em que vem seus boletos consta logo abaixo do destinatário o número de processo - SEI. De posse desse número você pode acompanhar o seu processo clicando AQUI e receber sua licença antes dela ser enviada pelos Correios.

Obs1.:Qualquer dúvida estou à disposição por e-mail: capitao@cuscobaldoso.com. Lembro apenas que não sou despachante nem faço esse tipo de serviço.

Obs.2: O processo de registro do Epirb tem mais etapas, em outros órgãos. Falarei disso em outro post.

Obs.3: A fiscalização da  licença de estação navio cabe à Anatel, não à Marinha. Por isso pagamos um preço público por essa fiscalização, que apesar de improvavél, é possível de acontecer. A maior vantagem nesse processo, em termos práticos, é a obtenção do MMSI. Com ele você pode, por exemplo, ser identificado ao fazer uma chamada de socorro pelo botão distress de seu rádio DSC ou fazer uma chamada VHF seletiva, ou seja, falar apenas com outro barco que também tenha MMSI, sem ninguém mais ouvir sua conversa. Não é perfumaria: vale a pena!

E vamos no pano mesmo!


Comentários

  1. Isso é obrigatorio e exigido de quem quer fazer a refeno.

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  2. Bom dia! Cada aparelho possui um certificado de homologação ou é para o modelo?

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  3. Gente o Certificado de homologação do radio vhf Uniden Solara D UM380 venceu em dezembro de 2016...e ai coloco o número desta homologação mesmo?Outra coisa o item 10 está muito confuso, Quero registrar o radio para um Batelão de areia de 23 metros de comprimento e carga de 50 metros cúbicos mas não consigo completar , alguem tem uma fixa completa para me mandar?
    meu e-mail : paulopronaval@hotmail.com
    ficarei muito agradecido. Paulo Sparapan.

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    1. A homologação mesmo vencida é valida para cadastro na estação navio.

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  4. Bom dia.
    Quanto a RENOVAÇÃO do mesmo, em qual serviço do item 3 devo devo preencher, uma vez que não aparece a opção de RENOVAÇÃO?

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  5. muito bom, e bem explicado, fiquei apenas com uma duvida, o valor de R$ 200,00 preço público pelo direito de uso da radio frequência deve ser pago todos os anos? ou só neste primeiro momento? mais uma vez parabéns pelos dados fornecidos, pois a Anatel é uma negação para atender e dar explicações sobre este serviço.

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    1. Alexandre, muito obrigado. O preço público de R$ 200,00 é pago apenas uma vez. Bons ventos!

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